PROTECÇÃO DE DADOS

INTRODUÇÃO

A KLASSPOT está comprometida em promover acesso a conteúdos de desenvolvimento pessoal em Língua portuguesa com excelência de qualidade para todos. Sabemos que os nossos utilizadores estão empenhados em conquistar o seu sucesso e estamos igualmente focados em que todas as interações que tenham com o nosso conteúdo é otimizado ao máximo para garantir o crescimento pessoal que conseguimos. Para conseguir este objetivo a KLASSPOT precisa de recolher e utilizar determinadas informações sobre os indivíduos entram em contacto com a organização.

Estes indivíduos podem incluir clientes, alunos, afiliados, contactos empresariais, empregados e outras pessoas com as quais a empresa tem uma relação ou pode precisar de contactar.

Esta política descreve como esta informação pessoal é recolhida, tratada e guardada para garantir os protocolos de protecção de dados da empresa – E de acordo com a lei.

PORQUE EXISTEM ESTAS POLÍTICAS

Esta política de proteção de dados garante que a KLASSPOT:

Está em conformidade com a lei de proteção de dados e adota boas práticas.

Protege os direitos dos seus alunos, empregados, afiliados, parceiros e seguidores.

É transparente sobre como guarda e processa os dados dos indivíduos.

Protege-se contra o risco de violação de dados.

O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS da UE

A RGPD é uma legislação que descreve como as organizações – Incluindo a KLASSPOT – devem recolher, tratar e registar informação pessoal ou de entidades localizadas nas nações da UE (União Europeia).

Estas regras aplicam-se quer a informação esteja em formato físico quer em formato eletrónico ou qualquer outro formato. Para estar em conformidade com a lei, a informação pessoal só pode ser recolhida de forma justa, guardada de forma segura e não pode ser divulgada ilegalmente.

A RGPD DA UE É FUNDAMENTADA POR 8 PRINCÍPIOS IMPORTANTES.

Que afirmam que os teus dados pessoais devem:

Ser processados de forma justa e em conformidade com a lei.

Ser recolhidos apenas para propósitos específicos e dentro da lei.

Serem verdadeiros e atualizados.

Não podem ser mantidos mais tempo do que o necessário.

Processados em conformidade

Processados de acordo com os direitos de titular do dados.

Estar protegido por meios seguros.

Não ser partilhado fora da Zona Económica Europeia, a não ser que esse país ou território também assegure um nível de proteção adequado.

1. DECLARAÇÃO DE POLÍTICA

Todos os dias, a KLASSPOT receberá, usará e armazenará informações pessoais sobre nossos clientes, utilizadores, afiliados, parceiros e colaboradores. É importante que essas informações sejam tratadas de forma legal e apropriada, de acordo com os requisitos da Lei de Proteção de Dados 2018 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (coletivamente chamados de “Requisitos de Proteção de Dados”).

A KLASSPOT leva a sério as suas obrigações de proteção de dados, porque respeitamos a confiança depositada em nós para usar informações pessoais de forma adequada e responsável.

2. SOBRE ESTA POLÍTICA

Esta política e quaisquer outros documentos mencionados nela estabelecem a base sobre a qual processamos todos os dados pessoais que recolhemos ou processamos. Esta política não faz parte do contrato de trabalho dos colaboradores, podendo ser alterada a qualquer momento.

A empresa como um todo é responsável por garantir em conformidade com os Requisitos de Proteção de Dados e com esta política. Quaisquer dúvidas sobre o funcionamento desta política ou sobre quaisquer preocupações de que a política não tenha sido respeitada devem ser encaminhadas, em primeira instância, ao responsável pela proteção de dados da KLASSPOT.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são definidos como dados (armazenados eletronicamente ou em papel) relativos a um indivíduo vivo que pode ser identificado direta ou indiretamente a partir desses dados (ou desses dados e outras informações em nosso poder).

Processamento de dados é qualquer atividade que envolva o uso de dados pessoais. Inclui a obtenção, gravação ou manutenção dos dados, organização, alteração, recuperação, uso, divulgação, exclusão ou destruição. O processamento também inclui a transferência de dados pessoais para terceiros sob condições de controle de privacidade.

Os dados pessoais confidenciais incluem informações de contato, endereço, atividade de sessão na plataforma, local de IP, etc… Os dados pessoais confidenciais só podem ser processados sob condições estritas e usados para fins expressos para os quais foram recolhidos.

4. PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO DE DADOS

Qualquer pessoa que processe dados pessoais deve garantir que os dados sejam:

-Processados de forma justa, legal e transparente.

-Recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e qualquer processamento adicional é concluído para uma finalidade justificada.

-Adequados, relevantes e limitados ao necessário para os fins pretendidos.

-Exatos e sempre que necessário, atualizados.

-Mantido em num formulário que permite a identificação apenas para o necessário para os fins pretendidos.

-Processados de acordo com os direitos do indivíduo e de uma forma que garanta a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

-Não sejam transferidos para pessoas ou organizações situadas em países sem proteção adequada e sem primeiro ter informado o titular dos dados.

5. PROCESSAMENTO JUSTO E LEGAL

Os Requisitos de Proteção de Dados não têm como objetivo impedir o processamento de dados pessoais, mas garantir que sejam efetuados de forma justa e sem afetar adversamente os direitos do indivíduo.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a KLASSPOT apenas processará dados pessoais sempre que forem necessários para uma finalidade legal.

Os objetivos lícitos incluem (entre outros): Quando o indivíduo deu o seu consentimento, e o para o processamento dos dados seja necessário durante a realização de um contrato com o indivíduo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o interesse legítimo do negócio. Quando existem dados pessoais sensíveis a ser processados, devem ser atendidas condições adicionais.

1-Recolha de Informação.

2-Nós recolhemos e guardamos informação sobre ti como:

3- A informação que nos entregas: Recolhemos a informação que nos cedes que inclui: O teu nome, endereço de email, número de telefone, morada ou código postal, método de pagamento.

Recolhemos estas informações de várias formas, incluindo inscrição em formulário nas nossas páginas, interação com o nosso serviço de apoio ao cliente, ao participares em inquéritos ou promoções de marketing, quando avalias o nosso serviço, inseres preferências no teu perfil de utilizador/cliente ou através outra forma, fornecendo informações através do nosso serviço ou noutro lugar.

4- Informações que recolhemos automaticamente: Recolhemos informações sobre ti e o teu uso dos nossos serviços, as tuas interações connosco e a nossa publicidade, bem como informações sobre o teu computador ou outro dispositivo usado para acessar aos nossos serviços.

5-Estas informações incluem:

A tua atividade na nossa plataforma como o progresso nos cursos ou através das tuas pesquisas. Os detalhes das tuas interações com o nosso serviço de apoio ao cliente como datas, tempo e razão pela qual nos contactas-te. Transcrições de qualquer conversa de chat que iniciaste nas nossas plataformas de comunicação.

No caso de realizares uma chamada telefónica, o teu número.

Os Ids ou identificadores únicos, dispositivo e características de software ( Como o tipo e configurações)

Informações de conexão, estatísticas das visualizações nas nossas páginas, URLs com referência, Endereço de IP e informações de registo WEB.

Informações recolhidas através do uso de cookies, e outras tecnologias, incluindo dados de anúncio (como informações sobre impressões entregues por um cookie, o URL do site em que a impressão foi entregue, bem como a data e a hora).

6 – Podes ler a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

7- Uso de Informação

8- Usamos as informações que recolhemos para fornecer, analisar, administrar, melhorar e personalizar os nossos serviços e esforços de marketing, para processar o teu registo, os teus pedidos, os teus pagamentos e as tuas comunicações sobre esses e outros tópicos.

9- O nosso principal objetivo é melhorar sempre a experiência do utilizador. A KLASSPOT faz isso de várias formas usando os dados que recolhe, mas alguns exemplos são: determinar o uso geral da plataforma, ações obrigatórias para concluir um processo, detalhes de login etc… Isto ajuda-nos a saber quais são dificuldades que o utilizador enfrenta na plataforma, e assim poder tomar medidas para minimizar o esforço do teu lado. Recolhemos outras informações, como os links mais visitados no nosso site, que nos ajudam a entender qual é conteúdo que foi mais assistido, o que nos permite criar conteúdo adicional voltado para as necessidades e preferências pessoais de nossos utilizadores.

6. PROCESSAMENTO PARA FINS ESPECÍFICOS

No decorrer dos nossos negócios, podemos recolher e processar dados pessoais, que podem incluir dados que recebemos diretamente de um titular de dados e dados que recebemos de outras fontes, incluindo dados de localização, parceiros de negócios e subcontratados que trabalham com serviços técnicos, pagamento e entregas, agências de referência de crédito e outras entidades.

A KLASSPOT apenas processa dados pessoais para fins específicos ou para quaisquer outros fins especificamente permitidos pelos Requisitos de Proteção de Dados. Notificaremos esses processos ao titular dos dados quando recolhermos os dados pela primeira vez ou assim que seja possível.

7. NOTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS

Se recolhermos dados pessoais diretamente de um indivíduo, informá-lo sobre:

-O objetivo ou finalidades para o qual pretendemos processar esses dados pessoais, bem como a base legal para o processamento.

-A confiança nos interesses legítimos da empresa para processar dados pessoais, os interesses legítimos prosseguidos.

-Os tipos de terceiros envolvidos no processamento, se houver, com os quais compartilharemos ou divulgaremos esses dados pessoais.

-Se a empresa pretender transferir dados pessoais para um país não pertencente a Zona Económica Europeia ou organização internacional e as salvaguardas adequadas e adequadas em vigor.

-Como os indivíduos podem limitar o nosso uso e divulgação de seus dados pessoais.

-Informações sobre o período em que suas informações serão armazenadas ou os critérios usados para determinar esse período.

-O teu direito de solicitar da KLASSPOT o acesso aos dados e retificação ou eliminação desses dados pessoais ou restrição de processamento.

-O teu direito de te opores ao processamento e o teu direito à portabilidade dos dados.

-O teu direito de retirar o teu consentimento a qualquer momento (se o consentimento foi dado) sem afetar a legalidade do processamento antes da retirada do consentimento.

-O direito de apresentar uma queixa ao Responsável pela Regulamentação dos Dados Pessoais.

-Outras fontes de onde os dados pessoais sobre o indivíduo se originaram e se vieram de fontes publicamente acessíveis.

-Se a recolha dos dados pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o indivíduo é obrigado a fornecer os dados pessoais e quaisquer consequências da falha em fornecer os dados.

-A existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo perfis e informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas de tal processamento para o indivíduo.

-Se recebermos dados pessoais de uma pessoa de outras fontes, forneceremos essas informações assim que possível (além de informá-las sobre as categorias de dados pessoais em questão), o mais tardar dentro de um (1) mês.

Também informaremos aos titulares de dados cujos dados pessoais tivermos processado, que somos os detentores dos dados com relação a esses dados e nossos detalhes de contato em relação à lei de proteção de dados: suporte@KLASSPOT.com e quem é o responsável pela regulamentação da proteção de dados na KLASSPOT.

8. PROCESSAMENTO ADEQUADO, RELEVANTE E NÃO-EXCESSIVO

A KLASSPOT apenas recolhe dados pessoais na medida em que forem necessários para o propósito específico notificado ao sujeito dos dados.

9. PRECISÃO DOS DADOS

A KLASSPOT garante que os dados pessoais que mantemos sejam precisos e atualizados. Verificaremos a precisão de qualquer dado pessoal no ponto de recolha e em intervalos regulares. Tomaremos todas as medidas necessárias para destruir ou alterar dados imprecisos ou desatualizados.

10. PROCESSAMENTO OPORTUNO

A KLASSPOT não guarda dados pessoais por mais tempo do que o necessário para o propósito ou finalidades para os quais foram recolhidos. Tomaremos todas as medidas razoáveis para destruir ou apagar de nossos sistemas todos os dados que não sejam necessários.

11. PROCESSAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Processaremos todos os dados pessoais de acordo com os direitos dos titulares de dados, em particular os direitos de:

-Confirmação se os dados pessoais relativos ao indivíduo estão ou não a ser processados.

-Solicitar o acesso a quaisquer dados mantidos sobre eles por um gestor de dados.

-Solicitar a retificação, eliminação ou restrição ao processamento dos seus dados pessoais.

-Apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.

-Portabilidade de dados.

-Negar o processamento de dados incluindo para marketing direto.

-Não ser sujeito a tomada de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis em determinadas circunstâncias.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

A KLASSPOT tomará medidas de segurança apropriadas contra o processamento ilegal ou não autorizado de dados pessoais e contra a destruição acidental ou ilegal, dano, perda, alteração ou divulgação não autorizada de ou acesso aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma.

Implementaremos procedimentos e tecnologias para manter a segurança de todos os dados pessoais desde o ponto de determinação dos meios de processamento e ponto de recolha dos dados até ao ponto de destruição. Os dados pessoais só serão transferidos para um processador de dados se ele ou ela concordar em cumprir com esses procedimentos e políticas, ou se ele mesmo implementar medidas adequadas.

Manteremos a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, definidos da seguinte forma:

-Confidencialidade: Apenas pessoas autorizadas a usar os dados podem acessá-los.

-Integridade: Os dados pessoais devem ser precisos e adequados para o propósito para o qual são processados.

-Disponibilidade: Os utilizadores autorizados devem poder acessar aos dados se precisarem para fins autorizados.

As nossas medidas de segurança:

-Será praticada a minimização de dados.

-Métodos de eliminação de dados: Os documentos em papel serão triturados. Os dados eletrónicos serão excluídos assim que a finalidade pretendida for cumprida.

-Equipamentos: A equipa deve garantir que os monitores individuais não revelem informações confidenciais aos transeuntes e que eles façam logout do PC quando não estiverem a ser utilizados.

-Transferência de Dados Pessoais Fora da EEA: Podemos transferir quaisquer dados pessoais que mantemos para um país fora da Zona Económica Europeia ou para uma organização internacional, desde que uma das seguintes condições se aplique:

O país para o qual os dados pessoais são transferidos garante um nível adequado de proteção para os direitos e liberdades dos titulares de dados.

O titular dos dados deu o seu consentimento.

A transferência é necessária por uma das razões estabelecidas na Lei, incluindo a execução de um contrato entre nós e o titular dos dados, ou para proteger os interesses vitais do titular dos dados.

A transferência é legalmente exigida por motivos importantes de interesse público ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

A transferência é autorizada pela autoridade competente em matéria de proteção de dados, na qual depositamos garantias adequadas em matéria de proteção da privacidade dos titulares de dados, dos seus direitos e liberdades fundamentais e do exercício dos seus direitos.

Sujeito aos requisitos acima, os dados pessoais que possuímos também podem ser processados por funcionários que operam fora da Zona Económica Europeia e que trabalham para nós ou para um dos nossos parceiros. Esses funcionários podem estar envolvidos, entre outras coisas, no cumprimento de contratos com o titular dos dados, no processamento de detalhes de pagamento e na prestação de serviços de apoio.

14. DIVULGAÇÃO E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

A KLASSPOT pode partilhar dados pessoais que mantém com qualquer membro do nosso grupo, o que significa as nossas subsidiárias.

15. PEDIDO DE ACESSO DO TITULAR

Para esses fins, a empresa possui uma declaração de privacidade que estabelece como os dados relativos aos indivíduos são usados pela empresa.

Os indivíduos devem fazer um pedido formal das informações que possuímos sobre eles. Os funcionários que recebam uma solicitação devem encaminhá-la ao departamento de dados imediatamente.

Sugerimos que o chamador faça o pedido por escrito se não tivermos certeza sobre a identidade do chamador e onde a identidade dele não pode ser verificada.

Quando uma solicitação é feita eletronicamente, os dados serão fornecidos eletronicamente quando possível.

Nossa equipa de suporte encaminhará uma solicitação ao departamento de processamento de dados ou ao Gestor de Dados para assistência em situações difíceis.

16. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos modificar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, mas forneceremos um aviso antecipado sobre quaisquer alterações significativas a esta Declaração, como a publicação de um aviso por meio dos Serviços, nos nossos sites ou o envio de um e-mail, para fornecer a ti a oportunidade de teres conhecimento das alterações e a escolha continuar usando os Serviços ou não.

TERMOS E CONDIÇÕES

Condições Gerais

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a KLASSPOT, Lda, com sede na Rua Adriano Pinto Basto, 212, 1 andar, sala 3, 4760-114 Vila Nova de Famalicão, contactável online através do seu “Apoio ao Cliente“, doravante designada por “KLASSPOT e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet www.KLASSPOT.com, doravante designadas por “Utilizador”.

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da KLASSPOT – www.KLASSPOT.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no site KLASSPOT.com;

b) a partir de sites parceiros com quem a KLASSPOT possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website KLASSPOT.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe atribuído ao Utilizador no ato de registo).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A KLASSPOT honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a KLASSPOT compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A KLASSPOT disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes clicando no link: modalidades de entrega.

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.

3. Não são feitas entregas em Apartados.

4. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a KLASSPOT compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.

5. A KLASSPOT esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A KLASSPOT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);

b) Paypal

c) MBnet

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4. A KLASSPOT empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. No website KLASSPOT.com existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Cartão de Crédito, a KLASSPOT garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website KLASSPOT.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do Apoio ao Cliente.

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a KLASSPOT através do Apoio ao cliente.

3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a KLASSPOT acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.

4. A KLASSPOT não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site KLASSPOT.com); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

10. Em virtude da natureza digital dos eBooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à KLASSPOT sita em Rua Adriano Pinto Basto, 212, 1 andar, sala 3, 4760-114 Vila Nova de Famalicão ou por via eletrónica através do Apoio ao Cliente.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A KLASSPOT não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Cookies

O Utilizador autoriza a KLASSPOT a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da KLASSPOT. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A KLASSPOT utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da KLASSPOT.

Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

2. Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas KLASSPOT e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

Apesar dos sites da KLASSPOT terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a KLASSPOT não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

3. Compras 100% Seguras

A KLASSPOT garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na KLASSPOT, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER KLASSPOT

1. É dada a designação de Comunicação KLASSPOT aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à KLASSPOT aquando do seu registo

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Comunicação KLASSPOT ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Comunicação KLASSPOT, deverá dirigir-se ao seu registo ou mandar um email para o Apoio ao Cliente.

4. A comunicação KLASSPOT é um exclusivo do website da Internet KLASSPOT.com pertença da KLASSPOT.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website KLASSPOT.com é propriedade intelectual da KLASSPOT, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a KLASSPOT não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website KLASSPOT.com estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website KLASSPOT.com, da KLASSPOT tem obrigatoriamente que pedir autorização à KLASSPOT.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website KLASSPOT.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da KLASSPOT em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da KLASSPOT.com da KLASSPOT é a lei portuguesa.

2. Estes Termos de Utilização serão administrados e executados de acordo com as leis de Portugal, não obstante quaisquer princípios de conflitos de lei. Concorda especificamente com a jurisdição portuguesa com qualquer disputa entre si e a empresa decorrente destes Termos de Utilização ou pertencente ao assunto aqui tratado. As partes destes Termos de Utilização cada concordam que a jurisdição exclusiva para qualquer litígio entre as partes decorrentes destes Termos de Uso ou pertencente ao assunto destes Termos de Uso será nos tribunais em Portugal. Se qualquer parte destes Termos de Uso é ilegal, nula ou inaplicável, essa parte será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes. Estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordo entre as partes com relação a este assunto. Não obstante, quaisquer termos e condições adicionais neste site irão reger os itens a que pertençam. A empresa pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, atualizando esta publicação.

Condições Gerais de Venda atualizadas em 22-03-2016

Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Artº 18.